O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais, inclusive àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.
Ao deferir a liminar, Fux determinou que os tribunais regionais federais sejam notificados para iniciarem o pagamento. Como o valor não foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício deverá ser de acordo com o valor pago no Supremo, aproximadamente R$ 4 mil. Atualmente, um juiz federal recebe um salário de cerca de R$ 25 mil mensais.
Ao impetrarem a ação no Supremo, alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) alegaram que o auxílio-moradia é pago a juízes estaduais e de tribunais superiores, mas não é concedido aos magistrados federais, que são obrigados a custear despesas com aluguel.
Na decisão, o ministro Luiz Fux entendeu que o auxílio deve ser pago a todos os juízes, por estar previsto em lei. O direito à parcela indenizatória pretendido já é garantido por lei, não ressoando justo que apenas uma parcela o perceba, considerado o caráter nacional da magistratura, disse.
*Com informações da Agência Brasil
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